Pra quem achava que havia acabado na Medida Provisória nº 168/04 ficou surpreso em mais uma trapalhada do Governo Federal.

Em mais um ato inexplicado e inexplicável, pois não existe nenhum motivo aparente que o justificasse, em 01 de março de 2004, o Governo Federal editou o Decreto nº 5.000, que revogava o Decreto 4.315 de 30/07/02, Decreto 3.214 de 21/10/99, o e o Decreto 2.574/98 (Decreto da Lei Pelé), e o mais assustador, não editou outro decreto regulamentando o esporte.

Com este ato, o Governo Federal, deixou da noite para o dia, toda atividade desportiva no país desregulamentada, pois a Lei 9.615 (Lei Pelé), que regula as atividades desportivas no país, era regulamentada pelo Decreto nº 2.574/98, que havia sofrido algumas alterações pelos Decretos 3.214/99 e 4.315/02 também revogados.

A atual situação do esporte brasileiro é a de que existe uma lei regulando as atividades desportivas no país porem não existe nenhum decreto que a regulamente. Todo o Esporte Profissional ficou desregulamentado no Brasil.

Com a revogação do Decreto 3.214/98, o esporte brasileiro fica em uma situação bem delicada pois o decreto regulamentava entre outras coisas a atuação do atleta profissional, os contratos de trabalho dos atletas profissionais, a Justiça Desportiva, o Desporto Educacional e as Fontes de Recursos para o Esporte.

O que é de espantar, é que este equivoco do Governo tenha acontecido em um ano de olimpíadas, a alguns meses antes dos jogos, momento em que tanto se fala nos incentivos e na ajuda do Governo Federal ao esporte, lamentável para o Governo Federal e lamentável para o desenvolvimento do esporte brasileiro.