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1ª Conferencia Nacional do Esporte prevê Bingo como fonte de Fomento ao Esporte.

A 1ª Conferencia Nacional do Esporte, foi criada pelo Decreto de 21 de janeiro de 2004, e foi organizada pelo Ministério do Esporte, esta conferencia contou com uma etapa Municipal (realizada de março a abril de 2004), uma Etapa Estadual (realizada de abril a maio de 2004) e uma etapa Nacional realizada de 17 a 20 de junho de 2004, em Brasília que reuniu os melhores dirigentes desportivos do País.

O propósito da conferencia era de discutir o futuro do esporte no Brasil e apresentar Propostas de Ação para o desenvolvimento do Desporto.

Ficou estipulado na "Carta de Brasília", um dos documentos gerados nesta conferencia, que "as teses e propostas resultantes desta Conferência irão referenciar, a partir de agora, a Política Nacional de Esporte e Lazer".

A análise das Propostas de Ação foi dividida em 8 eixos temáticos, assim divididos:

		Eixo Temático 01: ESPORTE E ALTO RENDIMENTO
		Eixo Temático 02: ESPORTE EDUCACIONAL
		Eixo Temático 03: FUTEBOL
		Eixo Temático 04: ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
		Eixo Temático 05: DIREITO AO ESPORTE E AO LAZER
		Eixo Temático 06: ESPORTE, ECONOMIA E NEGÓCIOS
		Eixo Temático 07: ESPORTE, ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
		Eixo Temático 08: ESPORTE E CONHECIMENTO

A previsão do bingo como forma de fomento ao desporto apareceu por duas vezes na Tese Guia da conferencia, no eixo temático nº 6 foi a Proposta de Ação nº 4 e no eixo temático nº 7 na a Proposta de Ação nº 11, vejamos:

Eixo Temático 06: ESPORTE, ECONOMIA E NEGÓCIOS

(...)

4 - Regulamentação dos bingos com controle da União.

Eixo Temático 07: ESPORTE, ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(...)

11 - Viabilização de aumento de recurso para o esporte por meio: aumento na participação dos recursos provenientes das loterias; aprovação de lei federal que concede incentivo fiscal; regulamentação dos bingos direcionando percentual para o esporte; destinação de percentual de royalties do petróleo para o esporte e lazer; criação e implementação de fundo e/ou leis de incentivo municipais, estaduais e federais; destinação de parte dos impostos, taxas e contribuições cobradas sobre qualquer atividade esportiva e de lazer para a formação do esporte de base e lazer; instrumentalização de gestores públicos e privados para a captação de recursos públicos e privados.

Veja a Tese Guia da 1ª Conferencia Nacional do Esporte.

Com a publicação desta tese, que cai por terra qualquer dúvida que ainda poderia haver sobre a importância do incentivo do bingo ao esporte, pois em uma Conferencia Nacional do Esporte, criada pela Presidência da República e organizada pelo Ministério dos Esportes, reunindo os principais dirigentes esportivos do país, em seu relatório final assinado pelo próprio Ministro dos Esportes Sr. Agnelo Queiroz, apresenta como Proposta de Ação a regulamentação do bingo para o fomento do desporto.

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