Recolhimento, sem multa e sem juros, das contribuições previdenciárias relativas à competência Outubro/2004, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão de obra (11%).

Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 24/10 a 30/10/2004, incidentes sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.

O pagamento mensal dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencimento. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir domingos e feriado, inclusive municipais.

Encaminhar cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência Outubro de 2004 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

* Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias.

Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 31/10 a 06/11/2004, incidentes sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.

Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Outubro de 2004.

Último dia para apresentação da GIA ICMS pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração, por meio da Internet, referente às operações realizadas no mês de Outubro de 2004, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 2,3 e 4 (Apresentação até o dia 17, mesmo quando recair em dia não útil, considerando que a entrega é via internet).

Último dia para recolhimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo parcelamento, da parcela relativa ao Paes e do Refis, na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.